Processo 179737/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2004 16:14
Autuado em 28/04/2004 16:14
Oficio de encaminhamento 052/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2329/2006 da Segunda Câmara, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2329/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
29/11/2006 Acórdão   2329/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Juntadas
DataDescrição
05/09/2006 10:30 do Protocolo nº 424224/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Acórdão nº 2329/2006
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 1646/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2006 10:34 DP Processo em remessa externa
15/12/2006 16:11 DP  
11/12/2006 15:01 S2C  
30/11/2006 17:52 DG  
07/11/2006 10:06 SAUDI  
26/10/2006 14:46 SMPjTC Parecer nº 19182/2006 - aprovação
18/07/2006 17:07 DAT Instrução nº 7861/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
10/07/2006 11:09 SAUDI  
07/07/2006 08:34 DP  
28/04/2004 16:14 DAT Instrução nº 5208/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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